Adiada para esta quarta votação da MP que cria o 13º para Bolsa Família

A falta de acordo político impediu, nesta terça-feira (18), a votação do relatório da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família. Adiada pela quinta vez, a votação da MP 898/2019 foi agendada para esta quarta (19), a partir das 14h30, na comissão mista que analisa a proposição, visto que não houve entendimento com o governo para a aprovação do texto, modificado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na versão original, a MP garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019 para compensar a alta da inflação no ano. Randolfe, no entanto, optou por tornar permanente a iniciativa e estendeu o 13° anual também a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

Como medida compensatória, Randolfe incluiu no relatório regras que disciplinam a cobrança e o recolhimento do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações.

O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13°. A versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas.

A medida, pela qual continuavam isentas as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, foi criticada em nota técnica encaminhada à comissão mista pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Andib). A associação classificou a proposta como “inadequada”, por entender que alteração configurava “significativo risco para a consecução de projetos de infraestrutura”, entre elas privatizações e concessões pelos governos federal, estaduais e municipais.

Na nova versão do relatório, os recursos saem da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, em que as cotas são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo, sem prejuízo da distribuição de valores aos cotistas a título de amortização de cotas ou de rendimentos de ativos financeiros que integrem a carteira.

FONTE: D24

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